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Sete votos condenam deputado federal José Gerardo (PMDB-CE) no Plenário do Supremo (consolidada)No julgamento da Ação Penal 409, que condenou o ex-prefeito de Caucaia (CE) por crime de responsabilidade, sete ministros foram favoráveis à condenação proposta pelo ministro Ayres Britto, relator. |
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Defensoria Pública do estado de SP ajuíza reclamações com base na Súmula Vinculante nº 26 |
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Dispositivo que sobrepõe decisões administrativas do CNJ a decisões judiciais é questionado no STF |
| 14/05/2010 - 17:30 Manicure recorre ao STF para responder processo em liberdade |
| 14/05/2010 - 17:00 Policial acusado de homicídio pede relaxamento de prisão por excesso de prazo |
| 14/05/2010 - 15:50 Supremo autua inquérito contra Eduardo Azeredo como ação penal |
| 14/05/2010 - 13:00 O sistema de justiça criminal em destaque no programa Caderno D |
| 14/05/2010 - 12:40 Bullying em destaque no Repórter Justiça |
| 14/05/2010 - 10:43 Convidados do programa Academia discutem Responsabilidade Civil no âmbito do Direito Comparado |
14/05/2010 - 10:25
As eleições presidenciais no Brasil em destaque no Aula Magna
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